Direitos trabalhistas do empregado

Assim como o empregador, o trabalhador conta com seus direitos e também deveres, sendo que para serem concedidos os seus direitos é preciso primeiramente ter comprido com seus deveres, isto é fundamental e necessário. Quanto a isso, os trabalhadores devem se manter bem informados e atualizados, sendo que para sanar eventuais dúvidas em relação aos direitos do trabalhador existem diferentes pontos e postos de atendimento, mas para sua maior comodidade por que não ter acesso a estas informações via internet na comodidade de sua casa? Assim, para lhe ajudar quanto a este assunto, veja logo abaixo os direitos de todo e qualquer trabalhador:

             

-CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) assinada desde o primeiro dia de serviço prestado a empresa;
-Exames médicos de admissão e também de demissão bancados pelo empregador;
-Repouso semanal remunerado, isto é, um dia de folga por semana que está associado a diferentes atuações;
-Salário com pagamento até o quinto dia útil do mês;
-Primeira parcela do décimo terceiro salário paga até o dia trinta de novembro, e a segunda parcela até 20 de dezembro;
-Pagamento de férias de trinta dias mais o acréscimo de um terço do salário;
-Vale transporte com desconto máximo de seis por cento do salário;
-Licença maternidade de seis meses e com garantia de até cinco meses após o parto;
-Licença paternidade de cinco dias corridos;
-FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tendo o depósito de oito por cento do salário em conta bancária a favor do trabalhador;
-Horas extras pagas com acréscimo de cinquenta por cento do valor da hora normal;
-Ausência em diferentes casos, como: casamento (três dias), doação de sangue (um dia a cada seis meses), morte de parente (dois dias), alistamento eleitoral (dois dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia, isto é, um dia), doença comprovada por atestado médico;
-Em caso de acidente, garantia de doze meses de serviço após o ocorrido;
-Hora extra adicional noturna para trabalhadores que atuam entre às 22:00 e às 05:00 horas;
-Seguro desemprego de acordo com o tempo de trabalho prestado;
-Aviso prévio de trinta dias em caso de demissão;

Como já dito, é preciso que o trabalhador realize seus deveres para com o empregador, sendo que o não cumprimento dos mesmos pode ser utilizado como motivo para o despedimento do trabalhador por “justa causa”.

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Maikon
28/06/10



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