Modelo de contestação trabalhista

Modelo de contestação trabalhista

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado)

             

Processo número: XXXXXXXXXXXXXX (número do processo)

XXXXXXXXXXXXX ( Nome do reclamado), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), , notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr(a). XXXXXXXXXXXXXXxxxx (nome do reclamante), já qualificado na peça exordial, em audiência, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos:
1 – Dos Fatos

Diz o Reclamante que foi admitido pelo Reclamado em XX de XXX de XXXX, na função de Carpinteiro, sendo injustamente demitido em XX de XXX de XXXX.

Que percebia um salário de R$616,00 (Seiscentos e dezesseis reais) mensais e desenvolvia suas atividades em uma jornada de trabalho de 10 horas diárias, compreendidas no horário de 7:00hs. as 18:00 hs., com uma hora de intervalo para refeição.

Que o contrato de experiência firmado é ilegal pois contraria o Instrumento Normativo da Categoria, e ainda, que não nunca recebeu o adicional pela jornada excedente trabalhada, que não houve o recolhimento do FGTS a sua conta vinculada e nem, recolhimento previdenciário, e, por fim, que não lhe foi pago corretamente seu acerto rescisória.

Pelo que PLEITEIA:.

Descaracterização do contrato de experiência; aviso prévio indenizado; aplicação de multa do artigo 477 da CLT; 13º salário proporcional 2005/2006; férias proporcionais + 1/3; FGTS + 40% ou indenização substitutiva; horas extras + adicional de 100%; reflexos do item “h”, em aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40%, RSR e aplicação da multa do artigo 467 da CLT;

Considerações Iniciais

O reclamado, data venia, discorda das alegações insertas na exordial, impugnando, especificamente, as pretensões discriminadas nos termos articulados que passa aduzir:

Na realidade, como restará provado na instrução processual, as alegações do reclamante não condizem com a realidade.

Todavia, inicialmente, importa esclarecer algumas questões:

O reclamante trabalhou para o reclamante até o dia 10/01/2006, de 7:00hs. as 9:00, quando foi demitido.

Na verdade, o dia XX/XX/XXXX foi a data em que a rescisão de seu contrato de trabalho foi realizada e quitadas as verbas trabalhistas rescisórias.

Registre-se ainda que o turno de serviço do reclamante não era de 7:00hs s 18:00 como alega, mas de 7:00hs. às 17:00hs. de segunda à quinta, de 7:00 hs as 16:00hs., nas sextas feiras e, no sábado e domingo não havia trabalho.

Na realidade como restará provado pelas guias juntadas aos autos, o reclamado não esta obrigado a cumprir os ditames contidos no Instrumento Normativo da categoria, cumpriu a risca os direitos trabalhistas de que o reclamante fazia jus, recolhendo o FGTS e as contribuições previdenciárias.

2. DO DIREITO

2.1. Da descaracterização do contrato de experiência

Alega o reclamante que o contrato de experiência firmado com o reclamado descumpre o estabelecido no Instrumento Normativo da Categoria, pelo que pleiteia sua descaracterização.

Lamentável equívoco.

Olvidou-se o reclamante, por qualquer lapso, que o reclamado não deve obediência ao Instrumento Normativa em contendo, vez que não há possibilidade, data vênia, de enquadrá-lo como parte celebrante e integrante da Convenção Coletiva de trabalho pactuada entre a entidade patronal e a entidade sindical da respectiva categoria.

É que na realidade o reclamado é pessoa física que exerce a profissão de advogado, atividade estranha ao ramo da Construção Civil.

O fato de o reclamado estar construindo um prédio para uso particular, não tem o condão de equipará-lo, para fins de enquadramento sindical, à um empresário do setor da Construção Civil vez que inclusive, como já supra mencionado, o reclamado está construindo o prédio para uso próprio, não objetivando a exploração qualquer atividade econômica.

2.2. Da jornada de trabalho do reclamante e as horas extras prestadas

Alega o reclamante que durante todo seu contrato de trabalho, prestava suas atividades das 7:00hs. às 18:00 hs., gozando de uma hora de almoço.

Assim, em seu entendimento faz jus a duas horas extras diárias, calculadas tendo com base o adicional de 100%, conforme o disposto no instrumento normativo da categoria.

Todavia, deve-se novamente ressaltar que o turno de serviço do reclamante não era de 7:00hs. s 18:00 como alega, mas de 7:00hs. às 17:00hs. de segunda à quinta, de 7:00 hs. as 16:00hs., nas sextas feiras e, no sábado e domingo não havia trabalho, não gerando assim, direito à horas extras.

2.3. 13º salário

Pleiteia o reclamante o pagamento de 13º salário proporcional referente ao mês de dezembro 2005 e o mês de janeiro 2006, conforme os pedidos de letra “d” e “e”, constantes da exordial.

Lamentável equívoco.

Diversamente do que alega o reclamante, pode-se comprovar na documentação juntada aos autos que o reclamado efetuou o pagamento do 13º salário proporcional referente ao trabalho no mês de dezembro de 2005, no valor de R$51,33.

Quanto ao pleito referente à alínea “e” da exordial, (13º salário proporcional/XXXX), cumpre apenas ressaltar que o reclamante trabalhou apenas 10 dias no mês de XXX, não havendo o que se falar em direito a 13º salário.

2.4. Do aviso prévio indenizado

Pleiteia o reclamante o pagamento de aviso prévio e seus respectivos reflexos legais.

O pedido retro não pode prosperar, vez que se trata de contrato de experiência, com o período de término determinado, não gerando direito ao recebimento de aviso prévio.

Isto posto, não há o que se falar em pagamento de aviso prévio como pretende o reclamante.

2.5. Multa do artigo 477 da CLT.

Pleiteia o reclamante a aplicação da multa do artigo 477 da CLT.

Totalmente, descabida, data vênia, tal pretensão, vez que o pagamento das parcelas provenientes ao acerto rescisório foi efetuado no dia 11/01/2006, ou seja, um dia após a demissão do reclamante.
2.6. FGTS e 40%.

Quanto ao pedido do reclamante concernente ao recolhimento do FGTS, registre-se que todas as parcelas devidas foram devidamente quitadas, conforme se pode comprovar na documentação juntada aos autos.

Quanto ao pedido da multa de 40% ou indenização substitutiva, deve-se novamente esclarecer que o contrato firmado entre o reclamante e o reclamado foi um contrato de experiência e não gera este tipo de indenização.

2.7. Multa do artigo 467 da CLT.

Pleiteia o reclamante a aplicação da multa do artigo 467 da CLT.

Contudo, o pedido retro deve ser considerado improcedente, tendo em vista que a única parcela incontroversa e reconhecida pelo reclamado são 21 horas extras efetuadas no mês de dezembro 2005, que foram depositadas em juízo.

2.8. Autenticidade dos documentos colacionados

É incontroverso que a autenticação de toda documentação juntada aos autos representaria um enorme dispêndio financeiro.

Assim, quanto aos documentos em que não foi devidamente observada a determinação do artigo 830 da CLT, na hipótese do Reclamante julgá-lo não autentico o Reclamante requer que o Autor indique o vício nele existente, e ainda, requer a este Juízo prazo para juntada da cópia autenticada.

2.9. Da justiça gratuita

Não há como prosperar o pedido de justiça gratuita, vez que o Reclamante não provou a necessidade de tal concessão, mesmo porque, contratando profissional do direito, firmou contrato oneroso, demonstrando sua capacidade econômica-financeira para arcar com os custos do processo que certamente, corresponderá a uma ínfima fração dos merecidos honorários que haverão de ser pagos ao Douto Patrono de seu litígio.

2.10. Das provas

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente, pela prova testemunhal, e pelo depoimento pessoal do Reclamante, sob pena de confissão, o que desde já, “ad catelam” fica expressamente requerido.

Ante o exposto, o Reclamado requer a V. Exa., respeitosamente, seja a ação julgada IMPROCEDENTE, nos termos aduzidos na presente defesa, condenando o Reclamante nas custas e demais cominações de direito.

Espera Justiça.

Data (cidade), (dia) de (mês) de (ano)

Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB

Como notou-se no texto, há algumas citações de alguns artigos na íntegra ou parcialmente, por isso é preciso citar as fontes. Site jurisway.org.br.

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Mariana
12/01/10


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  1. GOSTEI MUITO DO MODELO DE CONTESTAÇÃO DENTRO DO DIREITO TRABALHISTA, ESPERO RECEBER ALGUMAS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DENTRO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

    VELEDA MORAES MEDEIROS
    24/09/12 às 6:22 pm
  2. Tive um caso de reclamação trabalhista em que fui sentenciado a pagar a multa do artigo 477. pelo fato de ter atrasado o pagamento do FGTS por trinta e dois dias, depois da rescisão do contrato de experiencia do funcionario. O funcionario tambem reclamou outras questões que através de provas apresentadas, ficou provado toda regulariadade da recisão que foi paga no mesmo dia da dispensa. Preciso saber se esta correta a multa, pois tenho prazo para recorrer da sentença.

    Obrigado!

    Claudimar

    Claudimar Pereira Diniz
    22/03/11 às 9:33 pm