Modelo de contrato de compra e venda de imóvel

Embora as empresas de consultoria e corretagem em compra e venda de imóveis tenham crescido consideravelmente nas últimas décadas, uma significante parcela das negociações ainda é feita pessoal e particularmente. Para esclarecer dúvidas sobre o modelo de contrato de imóvel para a negociação sugerimos um modelo muito usado, que contém as principais inserções de um modelo de contrato convencional. Entretanto, indicamos, acima de tudo, que um especialista neste tipo de negócios ou advogado seja consultado, eliminando dúvidas sobre o modelo e garantindo a legitimidade da ação. Mesmo após a venda/compra, ainda restam procedimentos como registro do imóvel no cartório responsável e alterações de cadastro em operadoras de água e luz, por exemplo. Daí a importância de uma ação pautada por um profissional.

Veja abaixo um modelo de contrato de compra e venda de imóvel.

Modelo de contrato

Além dos dados de vendedor (a) e comprador (a) o modelo de contrato deve especificar os dados de seus cônjuges, com números de RG e CPF, além de endereço. Em seguida, são inseridas as informações a respeito do imóvel: se é casa, lote, apartamento e seu respectivo endereço e número de matricula no Registro de Imóveis do Cartório responsável. Tal parte do modelo de contrato de imóvel é chamada de Objeto de Venda, ou seção I.

Seções que vão ao contrato

Na Seção II temos as especificações referentes no modelo ao preço do imóvel e as formas de pagamento, que incluem dados de transações bancárias, valor da entrada da compra, compromissos de parcelas com dados de juras, correções e acréscimos.

Na seção III, ambas as parte renunciam o arrependimento pela negociação, comprometendo-se a efetivar a crescente promessa de compra e venda.

Na seção IV, Posse e Escritura, são determinadas as autorizações para que o imóvel seja ocupado e também a outorga da escritura, que será feita após o pagamento completo do imóvel. Possíveis despesas (condomínio e impostos, por exemplo) são afirmadas como de responsabilidade dos compradores, bem como futuras despesas de escritura e registro.

Na seção V a parte seguinte é citada os valores de juros e multas moratórias para trados de parcelas restantes.

Na seção VI temos a descrição dos procedimentos no modelo quando o imóvel não é quitado dentro do prazo previsto mais 30 dias. Ainda são inseridas as especificações de Multa de Rescisão (VIII), Benfeitorias (IX) e Foro (X).

Para encerrar o modelo de contrato de imóvel é lavrado com a assinatura das testemunhas competentes.

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