Modelo de petição inicial

Modelo de petição inicial

EXMO SR JUIZ PRESIDENTE DA ….VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE.
_______, brasileiro, casado, ajudante geral, RG n.5, CIC. n.4, carteira de trabalho n 2, ( doc. 1), residente e domiciliado neta Cidade na rua Hotel n. 4, com fundamento na lei (CLT , art. 840), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado , com escritório nesta Cidade na rua Jota, n. 6, tel. 256, CEP. 0400  (doc. 2), propor esta reclamação trabalhista figurando no polo passivo a empresa Geral Ltda, CGC, n…. com sede nesta Cidade na rua Índia, n. 23, na pessoa de seu representante legal, pelas razões a seguir expostas. Vejamos então, o
1. OBJETO DESTA RECLAMATÓRIA.
É obter ordem judiciária determinando à empresa Recda pagar ao Recte o que deve num total apurado de R$……. e no restante a apurar. Vejamos, então, a
2. CAUSA DE PEDIR.
O Recte foi contratado pela Recda em 03/maio/1994 para exercer as funções de ajudante geral logo promovido para ajudante de guilhotina, recebendo seus direitos trabalhistas calculados à base de R$ … por hora , perfazendo remuneração de R$ …mensais.
O Recte ao tempo em que trabalhou para a Recda cumpria horário das 13, 00 hs às 22,00 hs de segunda às sextas feiras, e aos sábados das 12,00 hs às 18,00 hs com apenas 0,30 hs minutos com intervalo , de forma habitual, com manifesta infringência da lei ( CLT , art. 71).
Durante o período em que esteve empregado o Recte sofreu dois (2) acidentes de trabalho, sofrendo os ferimentos ( descrever ), conforme C. T. A. INPS -AT , ficando afastado da Recda de …. até … tudo constante da CTPS ( docs ). Apesar do comando normativo ( Lei 8213/91, art. 118), o Recte foi demitido da empresa.
Além disso o local em que o Recte trabalhava era nitidamente insalubre, tendo contato direto com agentes químicos , além da poluição sonora acima do limite previsto na “Norma Reguladora Relativa à Segurança e Medicina do Trabalho “.
Isto posto deduz-se o
3. PEDIDO.
Pede-se, preliminarmente, que esse Juízo se digne conceder ao Recte os benefícios da Justiça Gratuita, porque o Spte não tem os meios suficientes para custear as despesas da causa e manter-se.
Pede-se e espera-se que esse Juízo se digne ordenar à Recda a pagar estas verbas.
1). ……. horas extras diárias em razão da ausência de intervalo destinado para a refeição, com o acréscimo legal no total de R$ ……..
2) Reflexos dessas horas extras nos DSR, FGTS, férias, 13º salário e período de estabilidade de acidente de trabalho no total a ser apurado.
3) Pagamento dos salários vencidos e vincendos , depósitos fundiários, previdenciários , férias, 13 º salário, horas extras, em razão da estabilidade por acidente de trabalho previsto no art. 118 da lei 8212/91 , período de … até …. num total de R$ …….
4) Adicional de insalubridade de todo o pacto laboral mais integrações de férias , 13 º salário, DSR, FGTS, e verbas rescisórias a serem apuradas .
5) Multa legal ( CLT, art. 477 ) num total de R$……. Tudo acrescido de juros, correção monetária e verba honorária.
4. VALOR DA CAUSA.
Dá-se à presente o valor de R$ …….
5. PROTESTO DE PROVAS.
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, (CPC, artigo 332), e obtidos legalmente (C.R., artigo 5º, inciso LVI), inclusive depoimento pessoal do representante legal da Recda., pena de confissão, se não comparecer ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343, §§ 1º e 2º).

6. REQUERIMENTO.
Requer-se que a Secretaria expeça a notificação por cópia reprográfica desta inicial, que acompanha esta , à Recda ( CLT, art. 841), para comparecer à audiência de julgamento indicando data, hora e local, ficando esclarecido que a ausência de representante legal da Recda importa em revelia e confissão da matéria de fato ( CLT, art. 844).
Requer-se a produção das provas supra indicadas.
Requer-se a comunicação ao DRT, INSS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelas irregularidades supra descritas.
Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera deferimento como medida de inteira justiça.
_____________
data e assinatura

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Mariana
28/01/10



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